Introdução
Vai abrir uma startup? Então você vai precisar de um CNPJ e também se preocupar com alguns aspectos burocráticos. Neste conteúdo você vai encontrar informações muito úteis sobre como abrir CNPJ e começar o seu negócio!
Por isso, se você quer entender um pouco melhor sobre como funciona todo este processo, acompanhe conosco!
O que é um CNPJ?
Em termos bem simples, o CNPJ é como se fosse o CPF da sua empresa. É o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Assim como o CPF, o CNPJ é o número que seu negócio usa para emitir notas fiscais, ser representado no jurídico e no comercial, além de ser o cadastro pelo qual a Receita Federal acompanha o pagamento de impostos.
Logo, sem um CNPJ, é como se uma empresa não existisse. Ela não será capaz de fazer compras ou vendas. Também não vai conseguir contratar empréstimos ou captar investimentos. Além de não conseguir emitir notas fiscais. Abrir CNPJ é uma obrigação para toda empresa que queria atuar na legalidade.
Confira neste vídeo o passo a passo para abrir um CNPJ para startup!
Como abrir CNPJ para uma startup?
Abrir CNPJ envolve dois tipos de escolhas: escolhas estratégias e escolhas burocráticas.
Primeiramente, nas escolhas estratégicas, você vai tentar entender o que a sua empresa vai fazer. Além disso, vai fazer projeções de lucro e de faturamento. Vai precisar compreender de quem sua empresa vai comprar e para quem vai vender.
Por fim, nas escolhas burocráticas, você vai transformar essas decisões em ações documentais. A saber: escolher o seu CNAE; cadastrar seu porte de empresa; escolher a natureza jurídica e selecionar o regime tributário.
Em suma, com decisões tomadas, basta utilizar toda a documentação necessária para abrir CNPJ. Dependendo do caso, você também pode precisar de uma inscrição estadual para sua startup. Falaremos disso mais tarde.
Um detalhe importante: com exceção dos Microempreendimentos Individuais (MEI), sua startup irá precisar de assessoria contábil. O contador irá ajudar em cada passo para abrir CNPJ. Contrate os serviços que mais fazem sentido para seu negócio.
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Como escolher o CNAE para uma startup?
CNAE é a sigla para Cadastro Nacional de Atividades Econômicas. É um cadastro super detalhado que o Governo usa para classificar o que as empresas fazem. Este cadastro é bastante minucioso.
Vamos supor que sua startup ofereça um SaaS.
Neste caso, o CNAE dela segue a seguinte estrutura:
- Seção: J – Informação e Comunicação;
- Divisão: 62 – Atividades dos serviços de tecnologia da informação;
- Grupo: 62.0 – Atividades dos serviços de tecnologia da informação;
- Classe: – 62.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
- Subclasse: 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis.
Entretanto, este é apenas um exemplo. A estrutura CNAE do seu negócio irá variar de acordo com a atividade que sua empresa oferece.
Aqui é um caso bastante claro. Mas, ao depender do que sua empresa oferece, você precisará do apoio do contador para uma definição mais correta.
Portes de startup
O porte da sua startup diz respeito ao volume de faturamento. Quanto, efetivamente, sua empresa vai ganhar em dinheiro. Você pode começar nos regimes menores e, com o crescimento, se enquadrar nas modalidades mais avançadas.
MEI
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. A sua startup pode nascer como MEI! Porém, ela poderá faturar apenas até R$ 81 mil por ano. Além disso, você só poderá ter um funcionário. Se o negócio crescer mais do que o esperado, você terá de se descadastrar e “evoluir” para ME ou EPP. O(a) empreendedor(a) também não pode ter outra empresa ou ser sócio de outro CNPJ.
Entretanto, as vantagens do MEI são: impostos reduzidos e unificados. Além disso, você também pode abrir sua empresa pela internet, por conta própria. Muitas startups começaram como MEI e usaram este momento para criar um Produto Mínimo Viável (MVP) e testar sua recepção no mercado.
Uma startup, por natureza, é um negócio escalável. Logo, se tudo der certo, você provavelmente precisará se desenquadrar. Para criar um MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor.
ME
A Microempresa (ME) é a evolução direta do MEI. O negócio pode ter até R$ 360 mil por ano e pode contratar mais funcionários. A maioria das MEs contribuem nos impostos com o modelo Simples Nacional e precisam emitir Notas Fiscais Eletrônicas em toda venda.
Ademais, as ME precisam de contrato social, emitir alvarás de funcionamento e obter licenças com os órgãos competentes. Falaremos dos aspectos burocráticos adiante.
EPP
Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) tem características burocráticas bem parecidas com a ME. O que muda, efetivamente, é o limite de faturamento. EPPs podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Logo, como um negócio que tem um faturamento mais sólido, é comum também escolher outros modelos tributários. Muitas EPPs usam o sistema de lucro real ou lucro presumido.
Natureza jurídica da sua startup
Além de pensar na atividade e no porte da empresa, também é necessário definir sua natureza jurídica. Em síntese, a natureza jurídica é a estrutura de sócios e/ou proprietários de um negócio. A legislação brasileira permite diversos tipos de categorias. Mas, na hora de abrir CNPJ, você provavelmente vai escolher entre uma das seguintes:
Empresa individual
Um empreendimento simples, com apenas um sócio-proprietário (que é chamado de titular). O empresário neste tipo de negócio não pode ter sócios. Ele também não pode separar o seu patrimônio pessoal do empreendimento. Por outro lado, ele também não precisa de capital inicial mínimo.
EIRELI
A EIRELI é um Empreendimento Individual de Responsabilidade Limitada. Juridicamente falando, são feitas algumas exigências específicas para este tipo de negócio. O(a) empreendedor(a) precisará investir pelo menos 100 salários mínimos de capital social. Ele também será o único responsável pelo negócio.
Porém, o benefício deste modelo é que o patrimônio do(a) empreendedor(a) e o da empresa são separados. Isso pode proteger o seu capital social em caso de problemas. Tais como falência, endividamento e outras situações.
Sociedade simples limitada
A sociedade simples limitada é bastante específica. Deve ser fundada por dois ou mais sócios de profissões regulamentadas. É neste modelo que a maioria dos escritórios de advocacia funcionam. Assim como escritórios de contabilidade, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros.
Sociedade anônima
A Sociedade Anônima (S/A) é um modelo de negócio formado por acionistas, e não por sócios. Estes acionistas têm liberdade para vender suas participações na empresa. Isso porque estas ações não são cotas obrigatoriamente atreladas ao CPF de quem empreende.
Assim, as startups normalmente viram uma S/A depois que o negócio já está bastante consolidado. Isso porque investidores compram uma parcela do equity da empresa e, assim, injetam dinheiro no negócio com a expectativa de receber lucros no futuro. Esses lucros podem vir da venda do capital acionário ou dos dividendos gerados pelo empreendimento.
Devido a essa característica, não é recomendável que startups que acabaram de abrir CNPJ criem uma S/A. É preciso amadurecer o negócio antes e captar investimentos.
Sociedade Limitada Unipessoal
A SLU é um formato bem bacana de empreendimento. Aqui, não há a obrigação de sócios e nem um capital social inicial tão alto. Ao mesmo tempo, o(a) empreendedor(a) terá o seu patrimônio protegido. Isso porque o capital da empresa e do(a) empreendedor(a) são separados.
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Regimes tributários para startup
Além de definir tudo o que já mencionamos anteriormente, é preciso escolher o regime de tributação. A partir desta escolha, a startup que abrir CNPJ pode se planejar quanto aos impostos pagos. Veja os três modelos possíveis:
Simples Nacional
O Simples é o modelo mais usado pelas startups. Este modelo tem a vantagem de unificar as cobranças de vários impostos em uma única guia. Isso facilita muito a vida do(a) empreendedor(a). Os impostos cobrados de maneira conjunta neste formato são:
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- PIS/PASEP – Contribuição.
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
- IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Por outro lado, a empresa terá um planejamento tributário engessado ao cálculo do Simples.
Lucro Presumido
O lucro presumido é o melhor modelo de tributação para momentos de estabilidade. Ele é calculado a partir de uma projeção de faturamento da empresa. Logo, se a empresa tem uma expectativa maior do que a esperada no período fiscal, ela paga impostos de acordo com a presunção. Com isso, ela pode economizar um bom dinheiro.
Lucro Real
O lucro real, por sua vez, é o melhor modelo para negócios em que não é possível prever com precisão o faturamento do período. Assim, o cálculo do IRPF acontece de acordo com o valor efetivamente obtido pelo negócio. Nestes casos, a adoção do lucro presumido pode causar uma tributação maior do que o dinheiro que a empresa ganhou.
Burocracias para abrir CNPJ para startup
A não ser que seu negócio seja um MEI, tem alguns passos que você precisa seguir para abrir CNPJ para startup.
- Contrate um contador: ele irá orientar sobre a abertura da empresa.
- Elabore contrato social: defina os termos da sua empresa. É necessária a assinatura de um advogado.
- Faça a Análise Prévia de Viabilidade: requisito para empreendimentos que possuam algum risco social e/ou ambiental. Para empreendimentos que não oferecem riscos, esse passo pode não ser necessário ou será feito rapidamente pela autoridade municipal em qualquer área.
- Registro na Junta Comercial: o seu contrato social será registrado na Junta Comercial ou no cartório para que seus dados tenham valor legal.
- Solicite seu CNPJ: o CNPJ, efetivamente, é solicitado à Receita Federal mediante o Documento Básico de Entrada.
- Obtenção de alvarás: diferentes modelos de negócio podem precisar de alvarás de funcionamento (prefeitura) e outros licenciamentos como o sanitário, ou ambiental, etc.
Boa parte destes procedimentos são feitos pelo contador. Você só precisa tomar as decisões mencionadas nos itens anteriores.
Conclusão
Ainda é um pouco burocrático abrir uma empresa no Brasil. Mas, você pode abrir CNPJ do seu negócio escalável agora que você já conhece melhor o passo a passo e as obrigações do(a) empreendedor(a).
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