O Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma categorização que abarca todo tipo de atividade realizada pelas empresas brasileiras. Todo CNPJ tem um CNAE e com os marketplaces não é diferente. Este é um dos aspectos documentais do seu negócio ao qual você precisa se atentar.
Neste conteúdo, falaremos sobre o CNAE de um marketplace, notas fiscais, tributos e outros assuntos burocráticos, porém muito importantes para a gestão do seu empreendimento. Acompanhe conosco:
O que é CNAE
O CNAE é um registro oficial adotado pelos órgãos brasileiros para classificar as atividades econômicas realizadas pelas pessoas jurídicas. Ela começou a ser implementada no ano de 1994 e desde então já ganhou diversas novas atividades. Ela é baseada em uma classificação internacional das Nações Unidas, a International Standard Industrial Classification of All Economic Activities (ISIC).
A CNAE é utilizada para fins censitários, mas também para simplificar a fiscalização e a categorização das empresas, aplicando diferentes alíquotas tributárias e analisando os resultados de cada setor. Todo CNPJ está cadastrado em algum CNAE, de acordo com as atividades que desempenha.
Qual é o CNAE de um marketplace?
Enquanto dono(a) de um marketplace, você estará apenas intermediando o negócio entre as partes. Assim, você está prestando um serviço para o vendedor, no qual a sua plataforma é um canal de vendas para ele.
Dessa forma, o seu Marketplace deve gerar uma nota fiscal de prestação de serviços de intermediação de negócios referente à comissão recebida. O CNAE marketplace correto para essa emissão é o CNAE 74.90-1-04 (atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários).
Assim, você pode gerar uma nota fiscal referente a cada transação intermediada, ou gerar uma nota fiscal referente a todas as transações realizadas para o vendedor dentro de um período de tempo, como o próprio mês em que as vendas aconteceram.
Você pode conferir a Tabela de CNAEs do Simples nacional completa, mas lembre-se que o ideal neste momento é receber o auxílio de um contador.
Emissão de nota fiscal em um marketplace
Um assunto muito importante para a gestão tributária de um empreendimento é a correta emissão de notas fiscais. Isso evita problemas com a Receita e garante um planejamento tributário mais eficiente para o seu orçamento. Confira!
Quem emite as notas fiscais?
Graças ao modelo de negócio do marketplace, em que há dois envolvidos na venda (o seller e a plataforma), são emitidas duas notas fiscais em cada transação.
- O vendedor emite a nota fiscal de compra para o cliente.
- O marketplace emite uma nota fiscal de venda para o vendedor, mencionando a porcentagem cobrada para aquele negócio.
Nota fiscal por transação
Na primeira opção, você tem maior esforço, pois tem que gerar uma nota para cada transação, mas tem o benefício de estorná-la em caso de devolução ou algum problema posterior à entrega do produto/serviço.
Nota fiscal por período de tempo
Na segunda opção, você tem menor esforço, pois gera somente uma NF referente ao período, porém, fica mais difícil conciliar um estorno do valor de uma única transação. Nesse modelo, o vendedor é quem emite a nota fiscal que é enviada para o comprador referente ao produto vendido ou serviço prestado. Essa NF deve ser no valor total da transação realizada. Dessa maneira, os impostos incidem apenas sobre o valor da comissão que você recebeu como Marketplace.
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Como funciona o repasse dos valores
O que acontece quando o cliente paga por uma compra no marketplace? Vamos entender melhor como funciona o repasse dos valores, ou seja, as porcentagens que ficam para a plataforma e o valor da venda que é repassado ao vendedor.
O que é gateway de pagamento?
Antes mesmo de falar do rateio dos pagamentos, é interessante entender do que se trata o gateway de pagamento. O gateway é um serviço de intermediação financeira ativado toda vez que acontece uma venda no marketplace.
Ele entra em ação quando o comprador realiza o pagamento, entrando em contato com a instituição financeira responsável pelo recebimento (seja via PIX, boleto ou cartão). O gateway verifica os dados e, se estiver tudo certo, fica responsável por movimentar os valores e registrar os detalhes da transação em todos os repositórios necessários (operadora de cartão, instituição financeira, etc).
Todas essas trocas de informação são realizadas em frações de segundos, de maneira segura. O gateway fica responsável por entrar em contato com todos os agentes responsáveis do mercado e movimentar valores e dados de maneira criptografada.
Para que serve o split de pagamento?
Muitos gateways de pagamento também já realizam o split de pagamento. Split nada mais é do que a correta divisão de resultados entre o vendedor (seller) e a plataforma de marketplace. Ela realiza o rateio de acordo com as comissões e/ou taxas acordadas entre as partes e, por fim, transfere o dinheiro para as respectivas contas bancárias. A maioria dos marketplaces opera com repasses semanais aos sellers.
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O que é bitributação?
A bitributação acontece quando é cobrado duas vezes o mesmo imposto do contribuinte. Isso acontece muito com marketplaces porque estas empresas são “terceirizadoras” de serviços de venda.
Isso cria uma situação bem desfavorável, em que os impostos incidem sobre a compra em dois momentos: quando o cliente fecha um negócio (imposto de venda de produtos – imposto calculado sobre o valor total da compra) e também quando o marketplace repassa os valores ao seller (imposto de venda de serviços – imposto calculado sobre o valor do repasse).
A tributação pode ser reduzida com um bom gateway de pagamento que realiza o split automaticamente. Assim, percebe-se o negócio como uma transação só evitando a bitributação.
Tributação no marketplace
Assim como toda atividade econômica, os marketplaces também pagam impostos. Vamos entender mais sobre isso:
Quem paga os impostos?
Tanto o(a) dono(a) do marketplace quanto o vendedor/seller pagam impostos em uma operação de venda no marketplace. Os impostos federais são os mesmos para ambos. Entretanto, o marketplace também precisa pagar Imposto sobre Serviços (ISS), veja:
Principais impostos
Impostos cobrados do vendedor e do marketplace:
- PIS: Programa de Integração Social (Federal).
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Federal).
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Federal).
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Estadual).
- IPI: Imposto sobre produtos importados (Federal – apenas se houver importação).
Imposto pago pelo marketplace:
- ISS: Imposto sobre serviços (municipal, mas pode também ser cobrado do prestador em caso de marketplace de serviços).
Conclusão
Aspectos burocráticos são desgastantes, mas precisam ser encarados com bastante seriedade para que o empreendimento não tenha problemas com o fisco ou demais autoridades. Por isso, é super importante compreender as categorizações e a tributação que irá incidir sobre seu negócio.
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